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SERVIÇOS
Registre seu PET
Será realizado um Registro integral no Livro B e, dele, expedida uma certidão especial, observando o formato apresentado no Anexo 10 da CNNR.
Como Proceder:
1- PET doméstico: bastará o interessado/declarante apresente declaração de guarda contento dados do animal e sua foto (de modo a permitir a extração da certidão), não sendo necessária exigir reconhecimento de firma na declaração.
2- PET silvestre o interessado/declarante apresente declaração de guarda contento dados do animal e sua foto (de modo a permitir a extração da certidão), não sendo necessária exigir reconhecimento de firma na declaração, e ainda, autorização do IBAMA.
Requerimento e Declaração de Posse de Animal
Cobrança de emolumentos: registro integral sem valor (item7, "A" da Tabela do RTD), sendo cobrado ainda, um processamento eletrônico de dados relativamente ao registro(item 13 da tabela do RTD) e o fornecimento de uma certidão (itens 16,10 e 13 da tabela do RTD) .
